Projeto · Câmara Municipal de Cacoal/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 153/2026
Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de Cacoal para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de Cacoal para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Cacoal/RO
- Autor
- CARLOS FREITAS · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026