Projeto · Câmara Municipal de Cacoal/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 82/2026
ALTERA OS VALORES DA TABELA I, ANEXO I, DA LEI 5.311/PMC/2024, ANEXO I DA LEI 5.639/PMC/2025 E ANEXO I DA LEI 5.709/PMC/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em30/04/2026
- AutorCARLOS FREITASAGIR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA OS VALORES DA TABELA I, ANEXO I, DA LEI 5.311/PMC/2024, ANEXO I DA LEI 5.639/PMC/2025 E ANEXO I DA LEI 5.709/PMC/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Cacoal/RO
- Autor
- CARLOS FREITAS · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026