Projeto · Câmara Municipal de Cacoal/RO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026
ALTERA O ART. 22, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACOAL E REVOGA O PARAGRAFO 1º DO REFERIDO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
ALTERA O ART. 22, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACOAL E REVOGA O PARAGRAFO 1º DO REFERIDO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Cacoal/RO
- Autor
- ZIVAN ALMEIDA · DC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026