Projeto · Câmara Municipal de Cacoal/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026
“Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Cacoal e dá outras providências.”
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Cacoal e dá outras providências.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Cacoal/RO
- Autor
- ZIVAN ALMEIDA · DC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026