Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Proposta de Sustação de Ato nº 2/2026
Susta parte final do inciso II do art. 2º da Instrução Geral sobre o Corpo Temporário de inativos da Segurança Pública (IG-10-100) contida no Anexo Único do Ato nº 678/PMSC/2022 do Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina para suprimir parte que estabelece a prorrogação até o limite de 70 (setenta) anos.
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Do que se trata
Susta parte final do inciso II do art. 2º da Instrução Geral sobre o Corpo Temporário de inativos da Segurança Pública (IG-10-100) contida no Anexo Único do Ato nº 678/PMSC/2022 do Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina para suprimir parte que estabelece a prorrogação até o limite de 70 (setenta) anos.
- Tipo
- Proposta de Sustação de Ato
- Casa
- Assembleia Legislativa de SC
- Autor
- Alex Brasil · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026