Projeto · Câmara Municipal de São João/PR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30/2026
Dispõe sobre a possibilidade de o Poder Executivo realizar melhorias de infraestrutura em imóveis utilizados por entidades religiosas e associações sem fins lucrativos, observados o interesse público e a disponibilidade orçamentária.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a possibilidade de o Poder Executivo realizar melhorias de infraestrutura em imóveis utilizados por entidades religiosas e associações sem fins lucrativos, observados o interesse público e a disponibilidade orçamentária.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de São João/PR
- Autor
- IVANETE LONGO · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026