Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 156/2026
Altera a Lei n. 19.230, de 22 de janeiro de 2025, que "institui a obrigatoriedade do fomento pelo Estado de Santa Catarina à celebração e à prestação de homenagens ao dia dos pais e ao dia das mães nas escolas de ensino básico e fundamental", para dispor sobre as atividades a serem realizadas e sanções pelo descumprimento.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei n. 19.230, de 22 de janeiro de 2025, que "institui a obrigatoriedade do fomento pelo Estado de Santa Catarina à celebração e à prestação de homenagens ao dia dos pais e ao dia das mães nas escolas de ensino básico e fundamental", para dispor sobre as atividades a serem realizadas e sanções pelo descumprimento.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SC
- Autor
- Jessé Lopes · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026