Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 645/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação Protetores dos Animais em Ação, de Criciúma, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Declara de utilidade pública estadual a Associação Protetores dos Animais em Ação, de Criciúma, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SC
- Autor
- Julio Garcia · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026