Projeto · Câmara Municipal de Rio Pomba/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2305/2026
Altera a Lei Municipal nº 873, de 30 de outubro de 1992, para incluir as estradas rurais municipais no sistema de nominação e identificação dos próprios públicos e estabelecer critérios para preservação de suas denominações tradicionais.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Municipal nº 873, de 30 de outubro de 1992, para incluir as estradas rurais municipais no sistema de nominação e identificação dos próprios públicos e estabelecer critérios para preservação de suas denominações tradicionais.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Pomba/MG
- Autor
- Imaculada Enfermeira · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026