Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei Complementar nº 12/2026
Altera o artigo 6° da Lei Complementar nº 306, de 21 de novembro de 2005, que "institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina -Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências".
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera o artigo 6° da Lei Complementar nº 306, de 21 de novembro de 2005, que "institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina -Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências".
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de SC
- Autor
- Luciane Carminatti · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026