Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2026
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Orquestra Sinfônica de Lages entre as entidades culturais destinatárias de apoio administrativo, técnico e financeiro por parte do Estado.
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Do que se trata
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Orquestra Sinfônica de Lages entre as entidades culturais destinatárias de apoio administrativo, técnico e financeiro por parte do Estado.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Constituição
- Casa
- Assembleia Legislativa de SC
- Autor
- Mário Motta · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026