Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 544/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes de 2 a 17 anos, 11 meses e 29 dias diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes de 2 a 17 anos, 11 meses e 29 dias diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SC
- Autor
- Maurício Peixer · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026