Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Proposta de Sustação de Ato nº 1/2026
Susta os efeitos da Portaria SAR nº 14, de 6 de maio de 2026, que altera a receita tradicional da Linguiça Blumenau, visando assegurar a regular produção e comercialização do produto no Estado de Santa Catarina, em observância à Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
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Do que se trata
Susta os efeitos da Portaria SAR nº 14, de 6 de maio de 2026, que altera a receita tradicional da Linguiça Blumenau, visando assegurar a regular produção e comercialização do produto no Estado de Santa Catarina, em observância à Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
- Tipo
- Proposta de Sustação de Ato
- Casa
- Assembleia Legislativa de SC
- Autor
- Napoleão Bernardes · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026