Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 256/2026
Altera a Lei nº 19.733, de 2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e critérios técnicos na classificação da folha de tabaco, realizada na propriedade do produtor ou no estabelecimento da empresa compradora, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências", para o fim de assegurar a transparência na apuração do peso e dos descontos aplicados na comercialização da folha de tabaco no Estado de Santa Catarina.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 19.733, de 2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e critérios técnicos na classificação da folha de tabaco, realizada na propriedade do produtor ou no estabelecimento da empresa compradora, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências", para o fim de assegurar a transparência na apuração do peso e dos descontos aplicados na comercialização da folha de tabaco no Estado de Santa Catarina.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SC
- Autor
- Padre Pedro Baldissera · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026