Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 472/2026
Dispõe sobre o dever de as concessionárias de serviço público de abastecimento de água monitorarem, de forma remota ou presencial, os reservatórios e as estações de tratamento de água sob sua operação.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre o dever de as concessionárias de serviço público de abastecimento de água monitorarem, de forma remota ou presencial, os reservatórios e as estações de tratamento de água sob sua operação.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SC
- Autor
- Rodrigo Minotto · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026