Projeto · Câmara Municipal de Cujubim/RO
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 7/2026
Dispõe sobre o direito dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação, que atuam em escolas da zona rural, de utilizarem o transporte escolar público para fins de trabalho e determina a disponibilização de transporte alternativo, caso haja negativa de uso do transporte escolar.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em24/08/2026
- AutorHaroldo Rodrigues FigueredoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre o direito dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação, que atuam em escolas da zona rural, de utilizarem o transporte escolar público para fins de trabalho e determina a disponibilização de transporte alternativo, caso haja negativa de uso do transporte escolar.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Cujubim/RO
- Autor
- Haroldo Rodrigues Figueredo · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
28/09/2026 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 7 de 2026
Ver o voto de cada vereador9 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026