Projeto · Câmara Municipal de Cujubim/RO
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 1/2026
Institui redução do valor de referência para cálculo do ITBI e autoriza o parcelamento do imposto para imóveis rurais e do setor chacareiro no Município de Cujubim/RO, com foco na regularização fundiária de pequenos produtores, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em02/02/2026
- AutorHaroldo Rodrigues FigueredoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui redução do valor de referência para cálculo do ITBI e autoriza o parcelamento do imposto para imóveis rurais e do setor chacareiro no Município de Cujubim/RO, com foco na regularização fundiária de pequenos produtores, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Cujubim/RO
- Autor
- Haroldo Rodrigues Figueredo · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
19/02/2026 · Aprovado por Maioria Absoluta
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 1 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026