Projeto · Câmara Municipal de Cujubim/RO
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 8/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de uso gratuito, maquinários, equipamentos e implementos agrícolas às associações rurais legalmente constituídas no Município de Cujubim/RO, e dá outras Providências.”
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em21/09/2026
- AutorHerlon Pereira dos SantosPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de uso gratuito, maquinários, equipamentos e implementos agrícolas às associações rurais legalmente constituídas no Município de Cujubim/RO, e dá outras Providências.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Cujubim/RO
- Autor
- Herlon Pereira dos Santos · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
13/10/2026 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 8 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026