Projeto · Câmara Municipal de Costa Marques/RO
Projeto de Leis nº 51/2025
Projeto de Lei nº 051/2025 de Autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, Estabelece e reforça mecanismos de proteção aos consumidores contra práticas abusivas da distribuidora de energia elétrica no município de Costa Marques/RO , e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em13/10/2025
- AutorAna Cristina Gomes JustinianoUnião
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Projeto de Lei nº 051/2025 de Autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, Estabelece e reforça mecanismos de proteção aos consumidores contra práticas abusivas da distribuidora de energia elétrica no município de Costa Marques/RO , e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Leis
- Casa
- Câmara Municipal de Costa Marques/RO
- Autor
- Ana Cristina Gomes Justiniano · União
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
29/01/2026 · Projeto de Leis
Projeto de Leis nº 51 de 2025
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