Projeto · Câmara Municipal de Costa Marques/RO
Projeto de Leis nº 29/2025
Projeto de Lei nº 029/2025 de Autoria da vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano Municipal que, dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da concessionaria de energia elétrica no âmbito deste município de Costa Marques – RO e dá outras providencias.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em09/06/2025
- AutorAna Cristina Gomes JustinianoUnião
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Projeto de Lei nº 029/2025 de Autoria da vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano Municipal que, dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da concessionaria de energia elétrica no âmbito deste município de Costa Marques – RO e dá outras providencias.
- Tipo
- Projeto de Leis
- Casa
- Câmara Municipal de Costa Marques/RO
- Autor
- Ana Cristina Gomes Justiniano · União
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
27/01/2026 · Projeto de Leis
Projeto de Leis nº 29 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026