Projeto · Câmara Municipal de Socorro/SP
Projeto de Lei nº 97/2026
altera a redação dos incisos I, III e XII do art. 4° da Lei Municipal nº 4915, de 05 de junho de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2247814-19.2025.8.2026.0000.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em30/07/2026
- AutorTiago Minozzi de FariaREP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
altera a redação dos incisos I, III e XII do art. 4° da Lei Municipal nº 4915, de 05 de junho de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2247814-19.2025.8.2026.0000.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Socorro/SP
- Autor
- Tiago Minozzi de Faria · REP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026