Projeto · Câmara Municipal de Socorro/SP
Projeto de Lei nº 90/2026
revoga o artigo 2°, o parágrafo único do artigo 3° e os artigos 4º e 5° da Lei Municipal nº 4909 de 05 de junho de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2247604-65.2025.8.26.0000
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em28/07/2026
- AutorTiago Minozzi de FariaREP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
revoga o artigo 2°, o parágrafo único do artigo 3° e os artigos 4º e 5° da Lei Municipal nº 4909 de 05 de junho de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2247604-65.2025.8.26.0000
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Socorro/SP
- Autor
- Tiago Minozzi de Faria · REP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026