Projeto · Câmara Municipal de Socorro/SP
Projeto de Lei nº 11/2026
autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em11/02/2026
- AutorRafael Henrique de OliveiraPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Socorro/SP
- Autor
- Rafael Henrique de Oliveira · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026