Projeto · Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10/2026
Institui medidas de prevenção, fiscalização e combate ao abandono de cães e gatos no Município de Santana da Vargem, estabelece videomonitoramento em pontos estratégicos, sinalização, canal de denúncias e sanções administrativas, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui medidas de prevenção, fiscalização e combate ao abandono de cães e gatos no Município de Santana da Vargem, estabelece videomonitoramento em pontos estratégicos, sinalização, canal de denúncias e sanções administrativas, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG
- Autor
- Jackson Luiz · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026