Projeto · Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1/2026
Dispõe sobre a alteração do anexo 1 e 2 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em05/03/2026
- AutorAntonio AfonsoMOBILIZA
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a alteração do anexo 1 e 2 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG
- Autor
- Antonio Afonso · MOBILIZA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
31/03/2026 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026