Projeto · Câmara Municipal de Três Barras do Paraná/PR
NEGO MOTTA - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2026
Regulamenta a Politica de Segurança da Irformação no âmbito da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em13/05/2026
- AutorANTENOR CARLOS DA MOTTA - NEGO MOTTAPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Regulamenta a Politica de Segurança da Irformação no âmbito da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e dá outras providências.
- Tipo
- NEGO MOTTA - PROJETO DE RESOLUÇÃO
- Casa
- Câmara Municipal de Três Barras do Paraná/PR
- Autor
- ANTENOR CARLOS DA MOTTA - NEGO MOTTA · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
27/05/2026 · Aprovado
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026