Projeto · Câmara Municipal de Piedade/SP
Projeto de Lei - Legislativo nº 14/2026
Dispõe sobre a proibição do acorrentamento de animais domésticos e domesticados no âmbito do Município de Piedade, estabelece penalidades e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em24/06/2026
- AutorCaio Cezar da S. MartoriPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a proibição do acorrentamento de animais domésticos e domesticados no âmbito do Município de Piedade, estabelece penalidades e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Piedade/SP
- Autor
- Caio Cezar da S. Martori · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
10/08/2026 · Aprovado em 2ª e Última Votação
Projeto de Lei - Legislativo nº 14 de 2026
Ver o voto de cada vereador12 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026