Projeto · Câmara Municipal de Ji-Paraná/RO
Projeto de Lei nº 4422/2025
Dispõe sobre a cessão de espaço público e do patrocínio de eventos que promovam apologia ao crime, uso de drogas ou adultização infantojuvenil no Município de Ji-Paraná e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em02/09/2025
- AutorMárcio FreitasPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a cessão de espaço público e do patrocínio de eventos que promovam apologia ao crime, uso de drogas ou adultização infantojuvenil no Município de Ji-Paraná e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Ji-Paraná/RO
- Autor
- Márcio Freitas · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
23/09/2025 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 4422 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026