Projeto · Câmara Municipal de Sabará/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 87/2026
Institui diretrizes para a prevenção e o controle da superpopulação de pombos urbanos no Município de Sabará, visando à proteção da saúde pública, do meio ambiente, do bem-estar animal e do patrimônio histórico e cultural, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em31/08/2026
- AutorMaiára AlvesREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui diretrizes para a prevenção e o controle da superpopulação de pombos urbanos no Município de Sabará, visando à proteção da saúde pública, do meio ambiente, do bem-estar animal e do patrimônio histórico e cultural, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Sabará/MG
- Autor
- Maiára Alves · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
21/09/2026 · Aprovado por Maioria Simples
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026