Projeto · Câmara Municipal de Sabará/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026
Esta Lei dispõe sobre diretrizes para a produção, organização e sistematização de informações relativas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Sabará, com a finalidade de subsidiar o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público, no âmbito do denominado Mapa do Autismo de Sabará.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em16/03/2026
- AutorMariana NunesCIDADANIA
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Esta Lei dispõe sobre diretrizes para a produção, organização e sistematização de informações relativas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Sabará, com a finalidade de subsidiar o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público, no âmbito do denominado Mapa do Autismo de Sabará.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Sabará/MG
- Autor
- Mariana Nunes · CIDADANIA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
06/04/2026 · Aprovado por Maioria Simples
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
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