Projeto · Câmara Municipal de Sabará/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 85/2026
“Institui o Programa Sabará de Estímulo a Empreendimentos e Atração de Investimentos – PROEMP SABARÁ, dispõe sobre incentivos municipais, diretrizes de celeridade no licenciamento de interesse local e dá outras providências.”
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em24/08/2026
- AutorRussoCIDADANIA
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Institui o Programa Sabará de Estímulo a Empreendimentos e Atração de Investimentos – PROEMP SABARÁ, dispõe sobre incentivos municipais, diretrizes de celeridade no licenciamento de interesse local e dá outras providências.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Sabará/MG
- Autor
- Russo · CIDADANIA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
05/10/2026 · Aprovado por Maioria Simples
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026