Projeto · Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2026
Acrescenta dispositivos aos arts. 275, 387 e 389 da Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, para incorporar critérios de redução de riscos de desastres e resiliência climática ao planejamento urbano, assegurar a atualização e integração dos mapeamentos de risco e estabelecer diretrizes para a continuidade das comunicações em situações de emergência e desastre.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em09/09/2026
- AutorCláudio DamiãoPT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Acrescenta dispositivos aos arts. 275, 387 e 389 da Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, para incorporar critérios de redução de riscos de desastres e resiliência climática ao planejamento urbano, assegurar a atualização e integração dos mapeamentos de risco e estabelecer diretrizes para a continuidade das comunicações em situações de emergência e desastre.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ
- Autor
- Cláudio Damião · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
07/10/2026 · Aprovado em segunda discussão
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 2026
14 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026