Projeto · Câmara Municipal de Santana do Deserto/MG
Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em todas as obras e serviços públicos realizados no âmbito do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em06/08/2026
- AutorZé CarlosPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em todas as obras e serviços públicos realizados no âmbito do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Santana do Deserto/MG
- Autor
- Zé Carlos · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
19/10/2026 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026