Projeto · Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
Projeto de Lei - Legislativo nº 52/2025
Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra prá cas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em06/10/2025
- AutorAUGUSTINHO FIGUEIREDOMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra prá cas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
- Autor
- AUGUSTINHO FIGUEIREDO · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
30/10/2025 · Aprova por unanimidade
Projeto de Lei - Legislativo nº 52 de 2025
Ver o voto de cada vereador12 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026