Projeto · Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
Projeto de Lei - Legislativo nº 15/2026
Substitui o texto do artigo 20 e respectivos parágrafos do Projeto de Lei nº 17/GAB.PREF/2026, que Dispõe sobre a qualificação de Organizações de Saúde, disciplina a celebração de contrato de gestão para administração compartilhada de unidades e serviços públicos de saúde no âmbito do Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Substitui o texto do artigo 20 e respectivos parágrafos do Projeto de Lei nº 17/GAB.PREF/2026, que Dispõe sobre a qualificação de Organizações de Saúde, disciplina a celebração de contrato de gestão para administração compartilhada de unidades e serviços públicos de saúde no âmbito do Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
- Autor
- SÉRGIO BOUEZ · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026