Projeto · Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
Projeto de Lei - Legislativo nº 48/2025
Ins tui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Au sta TEA, cria a Semana Municipal de Conscien zação do Au smo, estabelece a Polí ca Municipal de Atendimento e Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA no município de Guajará-Mirim e dá outras providências
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em28/08/2025
- AutorSÉRGIO BOUEZPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Ins tui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Au sta TEA, cria a Semana Municipal de Conscien zação do Au smo, estabelece a Polí ca Municipal de Atendimento e Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA no município de Guajará-Mirim e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
- Autor
- SÉRGIO BOUEZ · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
10/09/2025 · Aprova por unanimidade
Projeto de Lei - Legislativo nº 48 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026