Projeto · Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
Projeto de Lei Complementar nº 9/2025
"DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 29,30, 37, 38 E OS PARÁGRAFOS §1º E §2º DO ARTIGO 37 E OS PARÁGRAFOS §1º, §2º E §3º DO ARTIGO 38 DA LEI Nº. 2.498/2022 E LEI Nº. 2.128/2019".
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Do que se trata
"DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 29,30, 37, 38 E OS PARÁGRAFOS §1º E §2º DO ARTIGO 37 E OS PARÁGRAFOS §1º, §2º E §3º DO ARTIGO 38 DA LEI Nº. 2.498/2022 E LEI Nº. 2.128/2019".
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
- Autor
- ALEXANDRE MELO · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026