Projeto · Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste/RO
PROJETO DE LEI nº 2339/2026
"Institui o Programa Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual e Fornecimento Gratuito de Absorventes Higiênicos para mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município de Nova Brasilândia D'Oeste-RO, e dá outras providências."
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em10/08/2026
- AutorMENUDO SELICIO VIEIRA DE OLIVEIRAPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"Institui o Programa Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual e Fornecimento Gratuito de Absorventes Higiênicos para mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município de Nova Brasilândia D'Oeste-RO, e dá outras providências."
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste/RO
- Autor
- MENUDO SELICIO VIEIRA DE OLIVEIRA · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026