Projeto · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
Altera a redação da Lei Complementar n°1.220, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 987, de 16 de março de 2020, altera pelas Leis Complementares n° 1020, de 23 de dezembro de 2020; n° 1057, de 7 julho de 2022; n° 1142, de 22 de dezembro de 2023 e n° 1181, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de São Vicente, e dá outras providências acrescentando.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em04/02/2026
- AutorDercinho Negão do CaminhãoUnião
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a redação da Lei Complementar n°1.220, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 987, de 16 de março de 2020, altera pelas Leis Complementares n° 1020, de 23 de dezembro de 2020; n° 1057, de 7 julho de 2022; n° 1142, de 22 de dezembro de 2023 e n° 1181, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de São Vicente, e dá outras providências acrescentando.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de São Vicente/SP
- Autor
- Dercinho Negão do Caminhão · União
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
04/02/2026 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
9 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026