Projeto · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 169/2025
Dispõe sobre a criação, a manutenção, os criadouros e o comércio de aves domésticas, silvestres nativas e exóticas, para fins ornamentais, de canto e de estimação, e estabelece normas para o funcionamento da atividade no Município de São Vicente.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a criação, a manutenção, os criadouros e o comércio de aves domésticas, silvestres nativas e exóticas, para fins ornamentais, de canto e de estimação, e estabelece normas para o funcionamento da atividade no Município de São Vicente.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de São Vicente/SP
- Autor
- Rodrigo Digão · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026