Projeto · Câmara Municipal de Álvares Machado/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2026
Dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos acima dos padrões da legislação federal por escapamento ou outro componente de bicicletas motorizadas, ciclomotores e veículos similares, em proteção ao meio ambiente, à saúde e ao sossego públicos no Município de Álvares Machado.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos acima dos padrões da legislação federal por escapamento ou outro componente de bicicletas motorizadas, ciclomotores e veículos similares, em proteção ao meio ambiente, à saúde e ao sossego públicos no Município de Álvares Machado.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Álvares Machado/SP
- Autor
- Joel Nunes · UNIAO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026