Projeto · Câmara Municipal de Álvares Machado/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026
Institui a Política Municipal de Cuidados e Proteção aos Animais no Município de Álvares Machado e dispõe sobre o recebimento e a destinação de doações de rações, medicamentos, insumos e utensílios destinados ao atendimento de animais em situação de vulnerabilidade, de abandono ou vítimas de maus-tratos.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em02/09/2026
- AutorNéia Coronel GoulartPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui a Política Municipal de Cuidados e Proteção aos Animais no Município de Álvares Machado e dispõe sobre o recebimento e a destinação de doações de rações, medicamentos, insumos e utensílios destinados ao atendimento de animais em situação de vulnerabilidade, de abandono ou vítimas de maus-tratos.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Álvares Machado/SP
- Autor
- Néia Coronel Goulart · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026