Projeto · Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO
Anteprojeto de Lei nº 1/2026
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste-RO e dá outras providências”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em20/03/2026
- AutorJaconias Carlos de AndradePODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste-RO e dá outras providências”.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO
- Autor
- Jaconias Carlos de Andrade · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026