Projeto · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 116/2026
Assegura ao consumidor do Município de São Vicente o direito de instalar, às suas expensas, equipamento bloqueador ou eliminador de ar na tubulação hidráulica interna de sua propriedade e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Assegura ao consumidor do Município de São Vicente o direito de instalar, às suas expensas, equipamento bloqueador ou eliminador de ar na tubulação hidráulica interna de sua propriedade e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de São Vicente/SP
- Autor
- Edivaldo da Autoescola · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026