Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026
Institui princípios e diretrizes para a promoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA no Município de Votorantim, estabelece diretrizes para a acessibilidade comunicacional das pessoas com necessidades complexas de comunicação.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui princípios e diretrizes para a promoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA no Município de Votorantim, estabelece diretrizes para a acessibilidade comunicacional das pessoas com necessidades complexas de comunicação.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Votorantim/SP
- Autor
- Pastor Dr. Luiz Carlos-PL · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026