Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 76/2026
Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar adequada aos alunos com Diabetes Mellitus matriculados na Rede Municipal de Ensino de Votorantim, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em25/08/2026
- AutorRogério LimaREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar adequada aos alunos com Diabetes Mellitus matriculados na Rede Municipal de Ensino de Votorantim, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Votorantim/SP
- Autor
- Rogério Lima · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026