Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026
Institui o “Programa Municipal de Ressarcimento por Perdas Materiais Causadas por Enchentes e Alagamentos em Áreas Autorizadas pelo Poder Público no Município de Votorantim”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em17/03/2026
- AutorProfessor Luciano da CampsREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o “Programa Municipal de Ressarcimento por Perdas Materiais Causadas por Enchentes e Alagamentos em Áreas Autorizadas pelo Poder Público no Município de Votorantim”.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Votorantim/SP
- Autor
- Professor Luciano da Camps · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026