Projeto · Câmara Municipal de Pará de Minas/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 104/2026
Institui o Programa Municipal "Sua Falta Faz Falta", destinado à conscientização e orientação da população quanto ao comparecimento e à comunicação prévia da impossibilidade de comparecimento a consultas, exames e procedimentos agendados no Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Pará de Minas, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em22/10/2026
- AutorNiltinho do São CristóvãoSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal "Sua Falta Faz Falta", destinado à conscientização e orientação da população quanto ao comparecimento e à comunicação prévia da impossibilidade de comparecimento a consultas, exames e procedimentos agendados no Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Pará de Minas, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Pará de Minas/MG
- Autor
- Niltinho do São Cristóvão · SD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026