Projeto · Câmara Municipal de Mário Campos/MG
PROJETO EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1/2026
"Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mário Campos para adequação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar e aperfeiçoamento das normas relativas à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal".
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em23/06/2026
- AutorDaniela AgostinhoREDE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mário Campos para adequação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar e aperfeiçoamento das normas relativas à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal".
- Tipo
- PROJETO EMENDA À LEI ORGÂNICA
- Casa
- Câmara Municipal de Mário Campos/MG
- Autor
- Daniela Agostinho · REDE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
17/08/2026 · Aprovado Unanimidade
PROJETO EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026