Projeto · Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 4/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na legislação federal e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em13/02/2026
- AutorLincoln Leonardo Gomes MaiaAGIR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na legislação federal e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG
- Autor
- Lincoln Leonardo Gomes Maia · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
20/02/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 4 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026